Um dos maiores problemas hoje da Internet é o envio de e-mails não autorizados ou não solicitados (SPAM).
A circulação de SPAM pela Internet gera um desperdício de recursos dos links Internet e do tempo utilizado pelo usuário na leitura dos e-mails, além de prejudicar a performance e estabilidade dos servidores.
É caracterizado como SPAM "Spamming" um único e-mail não solicitado de propaganda que seja enviado. Não existe desculpas, SPAM é SPAM, é particularmente pouco ético e será tratado como tal. E-mail é um meio de comunicação de uma pessoa para outra e não um meio de radiodifusão.
Portanto, considera-se SPAM o envio de um ou mais e-mails, não solicitados ou não autorizados de forma explícita, para outros usuários da Internet, e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal ou cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores.
A IndaHost possui uma política muito clara em relação a envio e recebimento de SPAM por nossos usuários, sendo terminantemente proibido o envio de SPAM ou MASS-MAIL através de nossos servidores e de nossa rede.
Mesmo que não seja utilizada nossa infra-estrutura para o envio dos e-mails, a identificação do SPAM também poder ser comprovada das seguintes formas:
1. Caso o e-mail do remetente ou e-mail de retorno do SPAM esteja hospedado nos nossos servidores;
2. Caso o e-mail do remetente, e-mail de retorno, domínio ou qualquer outra referência ao site hospedado em nossos servidores, estejam incluídos em qualquer parte da mensagem de SPAM;
O usuário que ultrapassar limite de e-mails permitidos por hora terá seu site suspenso automaticamente por 24 horas e se persistir nesta prática o site é excluído sumariamente sem aviso prévio e o dominio será denunciado como "Spamming" nos orgãos ANTI-SPAM, provedores de acesso e hospedagem.
Nosso compromisso é dificultar, por todos os meios ao nosso alcance, a prática de SPAM e a divulgar o repúdio a essa prática, bem como o propósito de impedir que seus clientes a executem
Todos os clientes da IndaHost aceitam, integralmente e sem restrições, automaticamente, pelo simples ato da contratação de qualquer serviço prestado pela IndaHost, o compromisso de NÃO PRATICAR SPAM EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES OU MANIFESTAÇÕES.
Base legal contra o SPAM
Código de Defesa do Consumidor:
- Cap V, Artigo 39, parágrafo III (envio serviço / produto não solicitado)
- Cap III, artigo 6. Inciso IV (propaganda enganosa)
- Cap VII, Título II, artigo 72 (dificultar o acesso à banco de dados)
- Cap VII, Título II, artigo 73 (deixar de corrigir informações constantes em bancos de dados)
Constituição Federal:
- Título II, Capítulo I, artigo 5, Inciso X (direito de privacidade)
- Projeto de Lei número 1589/99 (sobre regulamentação do uso e segurança da Internet)
Código Penal:
- Artigo 153 (obtenção ilícita e não autorizada de informações - no caso endereços de e-mail)
- Artigo 299 (falsidade ideológica em documentação - no caso de e-mail clonado e/ou identificação do remetente falsificada)
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FAQ
